Termos de serviço — Acordo de utilizador

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o GazetAI («o Serviço»), o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço («Termos»). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não está autorizado a aceder ao Serviço.

Descrição do Serviço

O GazetAI é um serviço de curadoria de notícias com inteligência artificial que apresenta as 3 notícias mais importantes por categoria, atualizadas continuamente em tempo real. O Serviço é disponibilizado através do nosso site em gazetai.com, onde as subscrições são compradas e geridas; as aplicações móveis para iOS e Android (com notificações push) estão atualmente em desenvolvimento.

Termos de subscrição

Acesso gratuito

• 7 dias de acesso completo, grátis, sem necessidade de cartão de crédito para novos utilizadores
• Acesso a 3 categorias à sua escolha durante esses 7 dias
• Após os 7 dias, a sua conta passa para o nosso nível gratuito permanente: resumos de artigos ilimitados mais 3 análises completas por dia, sem qualquer custo
• Pode subscrever um plano pago a qualquer momento, desde o primeiro dia ou após o fim do seu acesso gratuito — o seu método de pagamento só é cobrado se e quando o fizer

Subscrição Premium

O acesso Premium é uma subscrição paga, faturada mensal ou anualmente — o utilizador escolhe o período de faturação no momento do pagamento. Também escolhe quantas categorias de notícias pretende incluir; o preço total depende desse número e do período de faturação que selecionar.

• Mínimo: 3 categorias por 5 USD por mês, ou 47,99 USD por ano
• Categorias adicionais: cada categoria além das três primeiras acrescenta 0,50 USD por mês, ou 4,80 USD por ano
• As subscrições são compradas no nosso site em gazetai.com, onde o pagamento é processado pela Stripe. A sua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação — todos os meses num plano mensal, todos os anos num plano anual — ao preço em vigor nesse momento para as categorias selecionadas, até que a cancele. Pode cancelar a qualquer momento e o acesso continua até ao final do período que já pagou. Todos os preços são apresentados e cobrados em dólares dos Estados Unidos (USD), independentemente da sua localização, e os impostos aplicáveis podem ser adicionados no momento do pagamento.

O Premium inclui:

• Análise com inteligência artificial e classificação de impacto para as categorias selecionadas
• Experiência sem publicidade
• Apoio ao cliente prioritário

Processamento de pagamentos

• As subscrições do GazetAI são vendidas exclusivamente no nosso site em gazetai.com. As nossas aplicações móveis, quando disponíveis, não vendem subscrições nem processam pagamentos dentro da aplicação.
• Pagamento no site: os pagamentos das subscrições são processados pela Stripe, Inc. A Stripe trata os dados de pagamento conforme descrito na sua política de privacidade. Os termos da Stripe aplicam-se a esse fluxo de pagamento.
• Os preços são em dólares dos Estados Unidos (USD); o total cobrado pode variar consoante a região devido aos impostos aplicáveis.

Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito
• Tentar fazer engenharia inversa do Serviço ou pirateá-lo
• Partilhar as suas credenciais de conta com terceiros
• Utilizar sistemas automatizados para aceder ao Serviço de forma excessiva
• Redistribuir conteúdos do Serviço sem autorização
• Interferir com o funcionamento do Serviço ou com a experiência de outros utilizadores

Conteúdos e propriedade intelectual

Conteúdo noticioso

O GazetAI agrega e faz a curadoria de notícias provenientes de fontes terceiras. Não reivindicamos a propriedade do conteúdo noticioso subjacente. A nossa análise por inteligência artificial, os resumos e a curadoria constituem a nossa propriedade intelectual.

Conteúdos do Serviço

A aplicação GazetAI, os algoritmos, a interface de utilizador e a tecnologia associada estão protegidos pela legislação relativa a direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Exclusões de responsabilidade e limitações

Disponibilidade do Serviço

Embora procuremos assegurar uma disponibilidade de 99,9%, o Serviço é fornecido «tal como está», sem qualquer garantia. Não garantimos um acesso ininterrupto nem um funcionamento isento de erros.

Exatidão dos conteúdos

A nossa inteligência artificial faz a curadoria de notícias de várias fontes, mas não podemos garantir a exatidão, a integralidade ou a atualidade de todas as informações. Os utilizadores devem verificar de forma independente as informações importantes.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o GazetAI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, decorrentes da utilização do Serviço pelo utilizador.

Cessação da conta

Qualquer uma das partes pode fazer cessar estes Termos a qualquer momento. Após a cessação:

• O seu acesso ao Serviço cessará de imediato
• Os benefícios da subscrição terminam no final do período em curso
• Os dados da conta podem ser eliminados decorridos 30 dias
• Mantêm-se em vigor, nomeadamente, as obrigações de pagamento e os direitos de propriedade intelectual

Termos específicos das plataformas

iOS App Store

Estes Termos são celebrados apenas entre o utilizador e o GazetAI, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Serviço nem por quaisquer reclamações de garantia. Em caso de não conformidade, a única obrigação da Apple é reembolsar o preço de compra.

Google Play Store

Estes Termos são celebrados apenas entre o utilizador e o GazetAI, e não com a Google. A Google não é responsável pelo Serviço, pelos conteúdos, nem por quaisquer reclamações de garantia ou de responsabilidade.

Direito de livre resolução (consumidores da UE/EEE e do Reino Unido)

Se for consumidor na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, tem o direito de resolver livremente a sua subscrição no prazo de 14 dias a contar da respetiva celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização.

• O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar da data de celebração do contrato de subscrição
• Não tem de indicar qualquer motivo e não é cobrada qualquer taxa de cancelamento
• Se exercer a livre resolução dentro do prazo, reembolsamos todos os pagamentos que nos tenha efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após sermos informados da sua decisão
• O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou, sem quaisquer custos para si

Início imediato da sua subscrição

A sua subscrição dá-lhe acesso imediato ao serviço pago, antes de terminado o prazo de livre resolução de 14 dias. No momento do pagamento, é-lhe pedido que solicite expressamente que comecemos a prestar o serviço de imediato e que confirme que compreende que perde o direito de livre resolução assim que o serviço tiver sido integralmente prestado. Se não der essa confirmação, só iniciamos a prestação do serviço após o termo do prazo de livre resolução. Caso a tenha dado e já tenhamos iniciado a prestação, pode ainda assim exercer a livre resolução durante os 14 dias, sendo-lhe reembolsado um montante reduzido proporcionalmente ao serviço já prestado.

Como exercer a livre resolução

Para exercer a livre resolução, envie-nos uma declaração inequívoca dessa decisão — por exemplo, por e-mail para legal@gazetai.com — antes de expirar o prazo de 14 dias. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigado a fazê-lo. Basta enviar a sua comunicação antes de expirar o prazo para que este se considere cumprido. Este direito é distinto do cancelamento da subscrição, que pode fazer a qualquer momento na página da sua conta.

Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de Texas, Estados Unidos, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis.

Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas do país onde tem a sua residência habitual, podendo intentar ações nos tribunais desse país. Nada nestes Termos obriga um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido a submeter-se a arbitragem vinculativa ou a renunciar ao direito de apresentar uma ação perante os tribunais do seu país.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas através da aplicação ou por e-mail 30 dias antes de entrarem em vigor. A continuação da utilização constitui aceitação dos Termos atualizados.

Informações de contacto