Termos de serviço — Acordo de utilizador

Última atualização: 21 de abril de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o GazetAI («o Serviço»), o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço («Termos»). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não está autorizado a aceder ao Serviço.

Descrição do Serviço

O GazetAI é um serviço de curadoria de notícias com inteligência artificial que apresenta as 3 notícias mais importantes por categoria, atualizadas continuamente em tempo real. O Serviço é disponibilizado através do nosso site em gazetai.com, onde as subscrições são compradas e geridas; as aplicações móveis para iOS e Android (com notificações push) estão atualmente em desenvolvimento.

Termos de subscrição

Teste gratuito

  • Teste gratuito de 7 dias, disponível para novos utilizadores
  • Acesso a 3 categorias à sua escolha

Subscrição Premium

O acesso Premium é uma subscrição mensal. O utilizador escolhe quantas categorias de notícias pretende incluir; o preço mensal total depende desse número.

  • Mínimo: 3 categorias por 5 USD por mês, no total
  • Categorias adicionais: cada categoria além das três primeiras acrescenta 0,50 USD por mês
  • As subscrições são compradas no nosso site em gazetai.com, onde o pagamento é processado pela Stripe. No momento do pagamento, o preço pode ser apresentado na moeda local do utilizador e incluir os impostos aplicáveis.

O Premium inclui:

  • Análise com inteligência artificial e classificação de impacto para as categorias selecionadas
  • Experiência sem publicidade
  • Apoio ao cliente prioritário

Processamento de pagamentos

  • As subscrições do GazetAI são vendidas exclusivamente no nosso site em gazetai.com. As nossas aplicações móveis, quando disponíveis, não vendem subscrições nem processam pagamentos dentro da aplicação.
  • Pagamento no site: os pagamentos das subscrições são processados pela Stripe, Inc. A Stripe trata os dados de pagamento conforme descrito na sua política de privacidade. Os termos da Stripe aplicam-se a esse fluxo de pagamento.
  • Os preços podem variar consoante a região, devido a impostos locais e à moeda.

Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito
  • Tentar fazer engenharia inversa do Serviço ou pirateá-lo
  • Partilhar as suas credenciais de conta com terceiros
  • Utilizar sistemas automatizados para aceder ao Serviço de forma excessiva
  • Redistribuir conteúdos do Serviço sem autorização
  • Interferir com o funcionamento do Serviço ou com a experiência de outros utilizadores

Conteúdos e propriedade intelectual

Conteúdo noticioso

O GazetAI agrega e faz a curadoria de notícias provenientes de fontes terceiras. Não reivindicamos a propriedade do conteúdo noticioso subjacente. A nossa análise por inteligência artificial, os resumos e a curadoria constituem a nossa propriedade intelectual.

Conteúdos do Serviço

A aplicação GazetAI, os algoritmos, a interface de utilizador e a tecnologia associada estão protegidos pela legislação relativa a direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Exclusões de responsabilidade e limitações

Disponibilidade do Serviço

Embora procuremos assegurar uma disponibilidade de 99,9%, o Serviço é fornecido «tal como está», sem qualquer garantia. Não garantimos um acesso ininterrupto nem um funcionamento isento de erros.

Exatidão dos conteúdos

A nossa inteligência artificial faz a curadoria de notícias de várias fontes, mas não podemos garantir a exatidão, a integralidade ou a atualidade de todas as informações. Os utilizadores devem verificar de forma independente as informações importantes.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o GazetAI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, decorrentes da utilização do Serviço pelo utilizador.

Cessação da conta

Qualquer uma das partes pode fazer cessar estes Termos a qualquer momento. Após a cessação:

  • O seu acesso ao Serviço cessará de imediato
  • Os benefícios da subscrição terminam no final do período em curso
  • Os dados da conta podem ser eliminados decorridos 30 dias
  • Mantêm-se em vigor, nomeadamente, as obrigações de pagamento e os direitos de propriedade intelectual

Termos específicos das plataformas

iOS App Store

Estes Termos são celebrados apenas entre o utilizador e o GazetAI, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Serviço nem por quaisquer reclamações de garantia. Em caso de não conformidade, a única obrigação da Apple é reembolsar o preço de compra.

Google Play Store

Estes Termos são celebrados apenas entre o utilizador e o GazetAI, e não com a Google. A Google não é responsável pelo Serviço, pelos conteúdos, nem por quaisquer reclamações de garantia ou de responsabilidade.

Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis do estado do Delaware, Estados Unidos da América. Quaisquer litígios serão resolvidos por arbitragem vinculativa, com exceção dos processos em tribunal de pequenas causas de valor inferior a 10 000 dólares americanos.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas através da aplicação ou por e-mail 30 dias antes de entrarem em vigor. A continuação da utilização constitui aceitação dos Termos atualizados.

Informações de contacto

Apoio ao cliente: support@gazetai.com

Assuntos jurídicos: legal@gazetai.com

Morada da sede social: Contacte legal@gazetai.com para obter a morada atual da sede social da nossa empresa e para correspondência jurídica formal.