Tribunal da Virgínia Ocidental analisa disputa sobre autoridade de elaboração de regras educacionais

Educação

WV MetroNews

O tribunal supremo da Virgínia Ocidental ouviu argumentos orais sobre o Projeto de Lei da Câmara 2755, uma lei de 2025 que afirma a autoridade legislativa sobre a elaboração de regras pelo Conselho Estadual de Educação. Advogados do Conselho argumentam que a lei é inconstitucional, pois a constituição estadual atribui à "supervisão geral" das escolas ao conselho e precedentes anteriores, incluindo a decisão Hechler de 1988, protegeram a elaboração de regras do conselho. O procurador-geral Michael Williams disse que a lei apenas permite uma sessão regular para decidir se deve legislar. A decisão do tribunal poderia manter o controle de regras educacionais detalhadas pelo conselho ou transferir o poder regulatório final para a Legislatura.

O Supremo Tribunal decidirá quem controla a elaboração de regras educacionais no estado.