Presidente filipino assina a Lei de Acesso à Última Milha e Escolas GIDA

3 min de leitura

A Lei Núm. 12321, a Lei de Acesso à Última Milha e Escolas GIDA, cria um programa nacional do DepEd para abordar infraestrutura, recursos, apoio aos professores e serviços em instituições públicas de educação básica remotas e desatendidas. Define escolas qualificadas e orienta o DepEd a adotar um padrão de acessibilidade escolar de três quilômetros, publicar um Mapa Nacional de Acesso à Última Milha e GIDA dentro de um ano e implantar programas sob medida, como modos de entrega de aprendizagem alternativa, alimentação, água e saneamento, eletrificação e computação. O DPWH deve construir e manter estradas de acesso, e os governos locais devem auxiliar com transporte ou entrega alternativa, enquanto o financiamento virá dos orçamentos das agências.

O DepEd deve publicar um Mapa Nacional de Última Milha e GIDA dentro de um ano.