Tribunal de Recurso reserva julgamento sobre o desafio de clemência da Bar Malaysian

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O Tribunal de Recurso reservou julgamento após ouvir o apelo da Bar Malaysian contra a rejeição pelo Tribunal Superior do seu pedido de autorização para revisar judicialmente a decisão da Junta de Clemência dos Territórios Federais que reduziu pela metade a pena de Datuk Seri Najib Razak no caso SRC International e cortou a sua multa. Um painel de três juízes presidido pelo juiz Lim Chong Fong ouviu as alegações e marcou o dia 7 de agosto para gestão do caso com vista a definir uma data para proferir o despacho. A Bar busca declarações de que as reduções de 29 de janeiro de 2024 à pena de prisão e à multa de Najib são ilegais, enquanto o Procurador-Geral argumentou que a matéria não é justiciável.

Tribunal de Recurso reservou julgamento sobre o apelo de revisão judicial da Bar