China elabora regras revisadas para investimento outbound
A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China publicou um rascunho de 76 artigos revisando as medidas de investimento outbound, aberto a comentários públicos até 20 de setembro, para fortalecer salvaguardas legais para empresas, organizações e indivíduos que investem no exterior. O rascunho está alinhado com regulamento do Conselho de Estado, vigente desde 1º de julho, e introduz um sistema aprimorado de reporte para eventos adversos graves, um mecanismo anual de investimento outbound e proteções explícitas contra exigências discriminatórias, como transferência forçada de tecnologia, divulgação de dados ou desinvestimento. Também permite revisões de segurança e concede à NDRC poderes para banir ou restringir organizações estrangeiras de investir na China a pedido de investidores, com consequências imediatas para a governança de investimentos transfronteiriços.
As regras em rascunho acrescentam sistema de reporte e proteções para investidores outbound.
Contexto
A China recentemente emitiu um novo regulamento do Conselho de Estado sobre investimento outbound que entrou em vigor em 1º de julho. Casos de alto perfil, como a nacionalização pelo Reino Unido da British Steel e ações holandesas que…
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