Brasil incorpora acordo de livre comércio Mercosul-EFTA
O Brasil incorporou formalmente o acordo de livre comércio Mercosul-EFTA após a promulgação presidencial e aprovação do Congresso Nacional, completando as etapas legais internas. O pacto, assinado em setembro de 2025 após negociações iniciadas em 2017, entra em vigor em 1º de outubro para o Brasil e a Islândia e em 1º de novembro para a Noruega, enquanto Suíça e Liechtenstein aguardam procedimentos internos. O acordo elimina tarifas de importação da EFTA sobre produtos industriais e de pesca quando estiver em vigor e estabelece arranjos variados para produtos agrícolas, com disposições sobre regras de origem, serviços, investimento, contratação pública, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Autoridades veem o pacto como um passo para a diversificação do comércio.
O acordo entra em vigor para Brasil e Islândia em 1º de outubro.
Contexto
As negociações começaram em 2017 e terminaram em 2025 após 10 rodadas. O Brasil aprovou o acordo em junho de 2026 e depositou a ratificação junto à Noruega em julho. Em seguida, entram em vigor as datas previstas, e alguns estados da EFTA…
A análise completa
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